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Veja quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

Você sabe quais são os parâmetros de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal para entrega da declaração do Imposto de Renda? Não? Então você está no lugar certo.

obrigatoriedade imposto de renda

A seguir, traremos uma lista para sanar todas as suas dúvidas:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$28.559,70;
    Nesta primeira hipótese, trata-se de rendimentos tributáveis, que são aqueles decorrentes do recebimento de salários, férias, remuneração de um serviço prestado como pessoa física (comissões, honorários etc.), bonificações e afins. Portanto, verifique no seu informe de rendimentos se você precisa apresentar declaração de Imposto de Renda.
  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00;
    Rendimentos isentos ou não tributáveis são aqueles que não sofrem incidência do imposto de renda. Os mais comuns são os rendimentos de caderneta de poupança, doações recebidas, lucros ou dividendos, parcela isenta da aposentadoria e afins. Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, são os recebíveis de participação nos lucros e resultados (PLR), rendimento de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e entre outros.
    Portanto, se a soma dos valores recebidos a título de rendimentos isentos ou não tributáveis e rendimentos tributados exclusivamente na fonte, for superior ao valor de R$40.000,00, você deve entregar a declaração de imposto de renda.
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
    Este parâmetro refere-se, inicialmente, às pessoas que venderam um ou mais bens e obtiveram lucro nessa operação. Por exemplo, se comprou um imóvel residencial por R$100.000,00 e vendeu por R$300.000,00, houve um lucro de R$200.000,00. Sendo assim, obrigatoriamente é necessário declarar imposto de renda.
    Além disso, este parâmetro trata também das operações realizadas em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhados. Assim, não é necessário que você tenha vendido uma ação para ter que declarar imposto de renda, basta ter realizado qualquer operação como de compras, por exemplo, que não incide imposto de renda, mas te obriga a apresentar a declaração.
  4. Relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$142.798,50; b) pretende compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
    Sendo assim, as pessoas físicas que obtiveram receita bruta, ou seja, receita livre de qualquer dedução (impostos, custos), em valor superior a R$142.798,50 no ano de 2019 estão dentro dos parâmetros de obrigatoriedade.
    Além disso, assim como citado, aqueles que querem compensar o prejuízo obtido nos anos anteriores a 2019 ou no próprio ano de 2019, também devem declarar imposto de renda.
  5. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00;
    Basicamente, aqueles que possuem qualquer tipo de bem, em valor superior a R$300.000,00 precisa apresentar a declaração de imposto de renda. Para exemplificar:
    Possuo um carro de R$50.000,00, preciso declarar imposto de renda?
    Não, pois se o carro é seu único bem, em valor inferior a R$300.000,00, você não está obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda.
  6. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
    Este parâmetro refere-se às pessoas que se tornaram residentes no Brasil, seja brasileiro ou estrangeiro, em qualquer mês do ano em 2019 e, em 31/12/2019 ainda se encontrava nesta condição.
  7. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005.
    Esta hipótese trata de uma situação em que o contribuinte é isento do imposto de renda, mas está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda.
    Se você comprou um imóvel residencial, no valor de R$ 500.000,00 e, posteriormente, vendeu por R$ 600.000,00, você obteve um lucro imobiliário de R$ 100.000,00.
    No entanto, dentro do prazo de 180 dias após a venda do seu imóvel, você adquiriu outro imóvel, cuja renda foi utilizada nesta compra. Neste caso, você está isento do imposto de renda, mas obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda.

Em nosso canal no Youtube, o contador Vicente Sevilha fala sobre diversos assuntos voltados ao IR. No vídeo a seguir, ele também explica quem precisa declarar o Imposto de Renda.

Fonte: Perguntão IRPF 2020