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Saiba 4 tributos e os riscos que você corre ao ignorá-los

Desde a regulamentação dos serviços oferecidos por motoristas de aplicativos, em 2018, o número de condutores não para de crescer. Para ter uma ideia, em outubro do ano passado, só a Uber contava com mais de 600 mil motoristas cadastrados no Brasil.

A procura por esses serviços já eram grandes desde antes da regulamentação, sendo sempre pauta de muitas polêmicas, por isso foi apresentado um Projeto de Lei para regulamentar a prática.

A Lei 13.640 possibilitou novas alternativas para se locomover, além de ampliar o uso da tecnologia ao permitir não só motoristas de apps da Uber, mas também do Cabify, 99, Lady Driver e outros. 

Diante destes direitos, obrigações também vêm à tona. Portanto, vamos listar a seguir a quais riscos o motorista está exposto, quando ignora suas obrigações.

1- Pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS)

O não pagamento do ISS acarreta em situação irregular perante à prefeitura. Além disso, pode gerar problemas também na Receita Federal, visto que o motorista não está declarando seus rendimentos. Vale lembrar que este imposto já está incluso na guia paga mensalmente pelo MEI e/ou autônomo.

2- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

A DARF é emitida através do programa Carnê-Leão e deve ser paga por profissionais autônomos. Ignorar este tributo pode gerar multa de 50% do valor devido e juros equivalentes à variação da taxa Selic no período, acrescido de 1% no mês do pagamento. Há ainda multa de 0,33% por dia de atraso.

3- Contribuição à Previdência Social

O governo publicou no Diário Oficial da União um documento que exige a inscrição dos motoristas de aplicativos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se o profissional não contribuir com a Previdência, além de não ter direito à aposentadoria, também não poderá usufruir da cobertura do INSS em casos de acidentes e afastamento.

4- Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Há motorista que opta pelo cadastro como Microempreendedor Individual, o MEI. Neste caso, ele deve pagar mensalmente a DAS, que possui um valor fixo e inclui Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS), a depender do segmento. Assim como os autônomos, o MEI que não estiver em dia com o Fisco pode receber multa de 50% do valor devido e juros equivalentes à variação da taxa Selic no período, acrescido de 1% no mês do pagamento. Além disso, há a multa de 0,33% por dia de atraso e possibilidade de ter o CNPJ cancelado e ser incluso na dívida ativa.

Diante desses riscos, é melhor não arriscar, né!?

Pensando nisso, estamos criando uma ferramenta que vai te ajudar a ficar em dia com os impostos. Quer conhecer? basta deixar aqui seu email.