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RPA: o que é e qual a sua finalidade para autônomos

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

RPA para profissionais autônomos

O intuito deste documento é facilitar a arrecadação de INSS, Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto sobre Serviços (ISS), em situações que o profissional recebe valores referentes à tarefas esporádicas com duração de poucos dias e não possui emissão de notas fiscais, como acontece às pessoas físicas que são contratadas para funções específicas por um curto período.

Antes de adentrarmos mais no assunto, é importante ressaltar que há divergências quanto ao pagamento do ISS. Isso porque alguns municípios exigem, enquanto outros dispensam. Desse modo, é recomendável o acesso ao site da prefeitura e verificação da metodologia de recolhimento. 

Emissão do RPA

A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja empresa ou pessoa física, portanto, uma pessoa física pode emitir o documento para outra pessoa física. 

Cálculo do RPA na prática

O cálculo dos descontos sobre o RPA é feito através da tabela de INSS e IRRF vigente. Para ficar mais claro, vamos trazer 2 exemplos. 

1° caso: 
Suponhamos que um eletricista que não possui dependentes vá receber R$3.500 por um serviço prestado, então, teremos: 
Valor Bruto: R$3.500,00.

Primeiro, faremos o cálculo da contribuição com o INSS. Neste caso, o valor bruto está na faixa 03 da tabela de contribuição mensal de 2019, ou seja, incidirá retenção de 11%: 
R$3.500,00 * 11% = R$385,00. Sendo, então, R$385 de INSS a recolher. 

Feito isso, vamos para o cálculo do IRRF. Lembrando que, é preciso subtrair o valor de INSS, então: R$3.500,00 – R$385,00 = R$3115,00. 

Em alguns casos, após a dedução do INSS, o valor bruto pode mudar de faixa na tabela, por isso, é importante realizar primeiro a subtração deste tributo e, em seguida, verificar onde o valor restante se encontra na tabela de incidência mensal. Ressaltamos que utilizamos a tabela vigente de 2015, pois não houve alterações desde então. 

Dessa forma, verifica-se que R$3.115,00 está na faixa 03, onde consta alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$354,80, sendo: 
R$3.115,00 * 15% = R$467,25

Destes R$467,25, que seria o valor de IRRF a recolher, subtraímos a parcela a deduzir:
R$467,25 – R$354,80 = R$112,45
Ou seja, o IRRF a recolher é R$112,45.

2° caso: 
Suponhamos agora que este eletricista tenha dependentes. Conforme a legislação, em 2019 é possível deduzir R$189,59 por dependente. Então, caso o profissional tenha três filhos, este valor será multiplicado por três.

Para o nosso exemplo, digamos que o autônomo tenha 2 filhos. Assim, o cálculo seguirá da seguinte maneira: 

Primeiro o INSS, como anteriormente. 
R$3.500 * 11% = R$385,00.
Então, novamente, o valor do INSS a recolher é R$385,00.

Agora, antes de calcularmos o IRRF, veremos quanto poderá ser deduzido pelos dependentes, então, multiplicaremos R$189,59, que é o valor por dependente, por 2, que é a quantidade de dependentes.  
R$189,59 * 2 = R$379,18.
Sendo assim, a parcela mensal a deduzir pelos dependentes é de R$379,18.

Tendo estes valores, faremos a subtração da arrecadação do INSS, R$385, e dos dependentes, R$379,15.
R$3.500 – R$385,00 – R$379,18 = 2.735,82.

Verificamos na tabela que o valor de R$2.735,82 está, novamente, na faixa 03. Sendo assim, a alíquota será de 15% e a parcela a deduzir será de R$335,03, então, multiplicaremos o valor bruto pela porcentagem de alíquota e subtrairemos a parcela dedutível: 
R$2.735,82 * 15% = R$410,37
R$410,37 – R$335,03 = R$75,34.

Por fim, o valor IRRF a recolher é R$75,34.

Apesar de parecer complexa, na prática, essa conta é simples. Mas, calma, se você é prestador de serviços, não precisará realizar este cálculo. Ele será feito pela pessoa ou empresa que contratar o seu serviço. No entanto, é sempre bom ter noção dos direitos e obrigações como cidadão.

Ainda restaram dúvidas? Então, deixe nos comentários ou pergunte ao César, nosso assistente virtual. É só acessar: https://cesar.declarefacil.com.br/