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Restituição do Imposto de Renda: você está por dentro?

A restituição do Imposto de Renda é o ressarcimento de valores pagos além do necessário, ou seja, após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, o IR, a Receita Federal analisa os ganhos e demais movimentações do contribuinte. Caso ele tenha pago mais imposto do que devia, é feita a devolução desse valor. Um exemplo comum são os trabalhadores que têm o desconto mensal no holerite, o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

restituição do imposto de renda

O pagamento da restituição é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) diretamente na conta corrente ou poupança informada no preenchimento da declaração. Esses valores são atualizados a partir da  taxa Selic, que será 2,01% para o IR 2019.

No entanto, fique atento, pois também é possível acontecer o processo contrário: quando o valor descontado do contribuinte durante o ano for menor do que o necessário, ele deverá pagar a diferença. Desse modo, o imposto pode ser pago em até oito parcelas mensais de, no mínimo, R$50 cada uma. Sendo assim, se o valor devido for inferior a R$100, o contribuinte deverá pagá-lo em quota única.

A seguir, veja o cronograma de lotes da restituição, divulgado pela Receita Federal:

Outros casos

Há também o processo de restituição para falecidos, menores de idade, incapazes e residentes no exterior, estes casos possuem processos distintos do explicado até agora, entenda:

Contribuinte falecido

Se houver pedido de pagamento, deve-se verificar, primeiramente, em qual situação o contribuinte se enquadra:

  • Com bens a inventariar/arrolar: a restituição deverá ser paga de acordo com o Alvará Judicial ou a Escritura Pública Extrajudicial, na qual defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;
  • Sem bens a inventar/arrolar: a restituição será paga, após realizada pelo titular da Unidade da RFB de jurisdição do de cujus do pedido, ao cônjuge, companheiro(a), filho(a) e/ou demais dependentes do contribuinte falecido, na forma da legislação previdenciária ou militar, prevista nos temos do art. 13 do Decreto-Lei nº 2.292/86, e do art. 34 da Lei nº 7.713/88. Para este caso, é necessário apresentar:
  1. Certidão de Óbito;
  2. Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados, disponível aqui.
  3. Certidão de dependência expedida pelo INSS ou outro órgão previdenciário ao qual o de cujus estava vinculado;
  4. Número do CPF dos sucessores ou dependentes habilitados;
  5. Dados bancários dos sucessores ou dependentes habilitados, exclusivamente conta corrente ou poupança.
  • Sem bens a inventariar/arrolar e sem sucessores ou dependentes habilitados: assim como no primeiro caso, a restituição deverá ser paga de acordo com o Alvará Judicial ou Escritura Pública Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago. No entanto, o pagamento passa por variações, a depender da situação, como citamos a seguir:
  1. Valor já encaminhado à instituição financeira e creditado em conta corrente ou poupança de titularidade do falecido: o pagamento da restituição já foi realizado e a liberação do dinheiro aos beneficiários será feita a partir das indicações da instituição financeira.
  2. Valor encaminhado à instituição financeira, mas não creditado em conta do falecido e ainda disponível para resgate: caso haja somente um beneficiário, o interessado poderá apresentar ao Banco do Brasil o Alvará Judicial, Escritura Pública Extrajudicial ou Autorização emitida pelo Titular da unidade de jurisdição do de cujus. A instituição, por sua vez, repassará os valores devidos ao beneficiário. No entanto, se houver mais de um beneficiário, o pedido deve ser feito na unidade de jurisdição do de cujus, mediante apresentação de um dos documentos citados anteriormente, além da certidão de óbito. Na petição, deverá ainda constar o número do CPF e da conta corrente ou poupança de todos os beneficiários. Caso a restituição tenha que ser creditada na conta de um ou alguns dos beneficiários, será necessário apresentar a autorização dos demais que abrem mão.

Menor de idade

O pagamento será efetuado a um dos pais, que deverá apresentar autorização do outro genitor ou certidão de óbito, se for falecido. Em caso de tutor, o mesmo deverá ter em mãos o termo de tutela. Já no caso de pais separados, o pagamento será efetuado a quem detém a guarda judicial ou, em guarda compartilhada, a quem recebe a pensão alimentícia.

Incapaz

Para restituição devida a contribuinte incapaz, o pagamento será efetuado ao representante legal do mesmo, que por sua vez deverá apresentar documentação que comprove essa condição.

Residente no exterior

Se o contribuinte morar no exterior e não possuir conta bancária no Brasil, o pagamento será feito à pessoa indicada por ele através de procuração.

Tenho valor a receber, mas não foi creditado, e agora?

Caso tenha direito à restituição, mas o valor não for creditado na conta, o contribuinte deve ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-727-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos. É possível também ir até uma agência do Banco do Brasil.


Pronto, agora você está por dentro de tudo sobre a restituição! Se ainda restar dúvida, não hesite em perguntar ao Cesar, nosso assistente virtual.