Prazo de entrega da declaração do IR é prorrogado em SC

O prazo de entrega da declaração do IR terminou às 23h59, no dia 30 de junho. No entanto, a passagem do “ciclone bomba” em Santa Catarina, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, estabeleceu nova data para os atingidos.

O fenômeno meteorológico produziu ventos de quase 170 km/h em algumas regiões do estado, gerando prejuízos materiais e mortes. Com isso, o governador Carlos Moisés declarou estado de calamidade pública, conforme publicação no Diário Oficial de Santa Catarina.

Neste cenário, a Receita Federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR para os moradores de Santa Catarina, que poderão enviar o documento até o dia 30 de setembro de 2020, sem pagamento de multa. A decisão leva em consideração a impossibilidade de envio, visto a queda de energia e corte de internet em metade do estado.

A data final para envio da declaração coincide com o pagamento do último lote da restituição. Mas, até agora, a Receita não divulgou nenhuma informação sobre o assunto.

Quem precisa declarar?

Os parâmetros de obrigatoriedade continuam os mesmos do ano passado, portanto, está obrigado a entregar a declaração quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
• Se na atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$142.798,50; b) pretende compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
• Teve, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019, mesmo que não se encaixe em nenhum dos outros itens citados;
• Optou pela isenção do imposto sobre o valor ganho na venda de imóveis residenciais, em que o lucro é destinado à aquisição de outros imóveis residenciais no país, dentro do prazo de 180 dias, contados a partir do contrato de venda.

Documentos necessários

Com todas as informações em mãos, o declarante evita que o processo de preenchimento seja interrompido a todo momento, além de economizar tempo na tarefa e evitar inconsistências.

Dados pessoais do contribuinte

Este item pode parecer simples, mas há quem não esteja com toda documentação necessária no momento de declarar, então, separe:

• Nome, CPF e data de nascimento;
• Endereço atualizado;
• Comprovante da atividade profissional;
• Cópia da última declaração de IR entregue ou número do recibo (vale lembrar que este ano a Receita não exige a numeração);
• Conta bancária para restituição ou pagamento de imposto (em caso de débito automático).

Informações de dependentes

Para declarar algum dependente, é preciso o nome completo, CPF e data de nascimento. Lembre que se não houver o número do CPF, independente da idade, a pessoa não poderá ser incluída.

Informe de renda

Tendo em vista que os rendimentos podem ser oriundos de diferentes fontes, reúna os informes sobre:

• Rendimentos recebidos de instituições financeiras, como bancos e corretora de investimentos, incluindo os bitcoins e demais criptomoedas;
• Salários, pró-labore (para quem é sócio ou dono) e distribuição de lucros;
• Aposentadoria e/ou pensão;
• Aluguéis (veja como declarar aluguel no Imposto de Renda);
• Pensão alimentícia, doações e heranças;
• Resumo mensal do livro-caixa e cálculo do Carnê-Leão, se necessário.

Documentos comprobatórios de despesas

Considerados uma mão na roda no momento de dedução, os recibos das despesas dedutíveis devem conter a assinatura e CPF/CNPJ do profissional que prestou o serviço. Ou ainda, é possível utilizar a nota fiscal.

Informe de compra e venda

Quem realizou compra ou venda, seja de imóvel ou automóvel, precisa declarar essas informações. Para isso, veja os comprovantes da negociação e procure:

• Data de aquisição do bem, área, IPTU, número da matrícula e nome do cartório onde está registrado, em caso de imóveis;
• Para automóveis, verifique o número do Renavam e registro no órgão regulamentador correspondente do veículo;
• Lembre-se ainda que os bens financiados que ainda não foram quitados, também devem ser declarados.

Prazo de entrega da declaração no restante do país

Como explicamos, a prorrogação do prazo de entrega da declaração foi estabelecida somente no estado de Santa Catarina. Mas se você está em outra região e não declarou, ainda dá tempo de ficar em dia com o fisco através da nossa plataforma.

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