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Entenda o que é o DARF e para que serve

Provavelmente você já se deparou com a seguinte dúvida: o que é DARF? Neste texto vamos explicar o que significa essa sigla e para que serve o documento. 

DARF


Antes de tudo, é preciso entender que o Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) nada mais é que uma guia, utilizada para diversos tipos de pagamentos ao governo federal. Sendo assim, qualquer quantia destinada ao governo, seja em impostos ou multas, tanto de empresa, como de pessoa física, é “enviada” através do DARF. 

Criado em 1997, com o passar do tempo o DARF começou a ser utilizado para operações intermediárias, a fim de abranger os diversos tipos de tributos e contribuições. Para se ter uma ideia, exige-se o DARF para o pagamento do mensalão, Carnê-Leão e imposto sobre ações, por exemplo. 

A seguir, o contador Vicente Sevilha explica mais um pouco sobre o que é o DARF e para que serve, dá uma olhada: 


Como citado, o DARF é utilizado para o recolhimento de diversos tipos de impostos, abrangendo grupos como autônomos, investidores e pessoas que alugam seus imóveis. 

O que é DARF de Carnê-Leão


Esse modelo é voltado para pessoas físicas que têm rendimentos oriundos de uma relação sem vínculo empregatício, como é o caso dos profissionais autônomos e liberais. Isso porque, nestes casos, não há o recolhimento na fonte dos impostos, como acontece aos trabalhadores em regime CLT. 

Deste modo, o objetivo do DARF de Carnê-Leão é recolher mensalmente os impostos sobre as operações nas quais não há “controle” em relação à fonte pagadora. O imposto, por sua vez, é calculado mediante a tabela progressiva, portanto, quem receber acima de R$1.903,98 no mês, deve preencher e pagar o DARF de Carnê-Leão. 

Quem deve emitir DARF de Carnê-Leão


Deve ficar de olho nos rendimentos mensais e, caso ultrapasse o limite de isenção, deve utilizar o DARF de Carnê-Leão: 


O pagamento do DARF de Carnê-Leão deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. Ou seja, se o recolhimento é referente aos rendimentos de novembro, o documento deve ser pago até o último dia útil de dezembro. 

Para gerar o DARF de Carnê-Leão, nós criamos um aplicativo, disponível para iOS e Android, que facilita todo o processo, pois não exige conhecimento das regras de cálculo. Basta ter em mãos os comprovantes dos rendimentos e despesas dedutíveis. Com essas informações, insira os valores recebidos no ícone “Receitas”, disponível no canto inferior direito. 

Se possuir gastos dedutíveis, como pensão alimentícia, clique no botão despesas, também localizado no canto inferior direito, e insira os valores e descrição. 

Após preencher todos os campos, o aplicativo realizará o cálculo automaticamente de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, além de gerar o DARF de Carnê-Leão para pagamento. Ou seja, não precisa calcular nada, é só informar a receita bruta e os gastos dedutíveis, caso haja, nós cuidamos de tudo. 

Além do nosso app, a Receita também disponibiliza o programa Carnê-Leão, no entanto, nessa opção, o contribuinte deve realizar o cálculo de dedução e aplicação da alíquota para chegar ao valor de IR devido. 

DARF para investidores


Quem investe em renda variável também deve ficar atento ao recolhimento de imposto de renda. Diferente do CDB e Tesouro Direto, em que há imposto “retido na fonte”, quer dizer, o IR é recolhido através do banco ou corretora, nas ações é responsabilidade do investidor realizar o cálculo e recolhimento. 

Apesar disso, não se engane ao pensar que omitir é uma opção. Quando acontece a venda de ações, a corretora desconta uma pequena parcela, chamada de “imposto dedo duro”. A prática tem o intuito de informar à Receita que o contribuinte realizou um negócio na bolsa, logo, tem valores a declarar. 

A alíquota de imposto sobre ações varia conforme o tipo de operação. Dessa forma, nas operações day trade é retido 20% sobre o lucro obtido. Já nas operações comuns, paga-se 15% de IR. 

Há também outra diferença entre esses modelos: nas operações comuns, quando a soma das vendas é inferior a R$20 mil no mês, o investidor está isento. Por outro lado, a isenção não se aplica às operações de day trade e demais ativos de renda variável. 

Emissão do DARF para investidores


Para emitir o DARF há duas opções: a primeira é realizar diretamente no site da Receita, no
Sicalcweb. Ao acessar o site, é preciso indicar se deseja documento para pessoa jurídica ou física e, em seguida, clicar em “Geração e Impressão do DARF” > “Preenchimento rápido”. 

Após preencher os espaços, digite o código da receita, que pode ser 6015 para PF e 3317 para PJ. Depois, especifique o período de apuração e preencha o espaço “Valor principal” com a quantia a pagar de imposto. 

Lembre-se que a plataforma não calcula o imposto devido, ou seja, o contribuinte deve aplicar a alíquota e lançar no Sicalcweb somente o valor a ser pago de IR, e não a receita bruta. Ao término, o DARF ficará disponível em um quadro no final de página, basta selecioná-lo e clicar em “Emitir DARF”, que será baixado em seu computador no formato PDF. 

Além do programa da Receita, outra opção mais prática para gerar o DARF de imposto de renda sobre ações é o nosso aplicativo. Disponível para Android e iOS, a interface é simples e intuitiva, transformando esse processo em algo prática e rápido. Portanto, não é necessário inserir código, basta selecionar o mês referente ao rendimento e clicar na opção “Emitir DARF avulso”, disponível no canto inferior direito. Por fim, descreva o ganho e informe o valor do imposto a pagar. 

DARF para mensalão


Quando os rendimentos de um prestador de serviço são oriundos de pessoa jurídica e física, a tributação sobre a renda é diferente. Com isso, ainda que os impostos sejam recolhidos mensalmente, é comum que ocorram inconsistências no cálculo do imposto, que só virão à tona na declaração anual. 

É neste momento que aparece o famoso “rombo” na declaração, e que deixa tanto contribuinte assustado. Para evitar essa surpresa, é possível gerar o DARF para mensalão. 

De modo geral, o mensalão é uma alternativa que permite ao contribuinte adiantar os impostos que seriam pagos de uma só vez na declaração anual. É importante esclarecer que o mensalão é indicado para quem tem mais de uma fonte de renda ou fonte de renda mistas. 

Por exemplo, o médico que trabalha em dois hospitais, recebe de duas pessoas jurídicas diferentes, logo, pode emitir o DARF de  mensalão. Outro caso que se enquadra é quem possui rendimentos de pessoa jurídica e física, as rendas mistas, como acontece a um trabalhador em regime CLT que também aluga seu imóvel. 

Vale lembrar: se o contribuinte tem rendimentos oriundos somente de pessoas físicas, está sujeito ao DARF de Carnê-Leão. Além disso, considera-se que os rendimentos são provenientes de fonte única, portanto, não é necessário utilizar o mensalão. 

Emitir DARF de mensalão


Para emitir o DARF de mensalão, você pode contar com nosso aplicativo. Nele, basta clicar no botão “Receita”, disponível no canto inferior direito, e informar o CNPJ da fonte pagadora, descrição, valor do rendimento e imposto retido, se houver. 

Com essas informações, o app realiza o cálculo automaticamente e gera o DARF de mensalão, é só pagar. Ah, por se tratar de um recolhimento facultativo, ou seja, opcional, o DARF não possui data de vencimento. O único requisito é pagá-lo até o último dia útil de dezembro, do ano-calendário em questão. 

Fim do DARF com código de barras


A Receita Federal deixou de emitir o DARF com código de barras. O órgão não esclareceu o motivo da mudança, que já mexeu na forma de pagamento dos contribuintes que usavam o aplicativo de seus bancos para ficar em dia com o fisco.

Conforme explicamos neste texto, devido às mudanças no sistema do órgão, os DARFs emitidos em nosso app também não são gerados com código de barras. Portanto, o pagamento deve ser feito através do Internet Banking ou diretamente no caixa eletrônico. Somente alguns bancos disponibilizam o pagamento do DARF sem código de barras através do aplicativo.

Não pagar o DARF gera multa


A Receita Federal possui um sistema para cruzamento de dados, entre eles, a movimentação financeira dos cidadãos. Sendo assim, a possibilidade de ser autuado em caso de omissão é grande.

Se isso acontecer, o contribuinte será convocado para comprovar todos os rendimentos e despesas que declarou, bem como o que não foi declarado. Se for comprovada a omissão, a Receita aplicará uma multa que varia entre 20% e 150% do imposto devido. 

Além disso, em casos de sonegação fiscal, o declarante está sujeito a sofrer um processo por evasão fiscal, conforme previso na Lei 8.137/90, com pena de dois até cinco anos de prisão. 

Já quem recolhe o tributo atrasado, recebe multa de 50% do valor e 0,33% por dia de atraso. Há também juros equivalentes à variação da taxa Selic no período, acrescida de 1% no mês de pagamento.

Agora que você já sabe o que é o DARF e algumas das suas variadas funções, não tem mais desculpa para ficar em dívida com o fisco, né? 

VEJA MAIS: Como calcular imposto de renda sobre ações?