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Não entregou a declaração do IR? Veja o que fazer

O contribuinte que se encaixa nos parâmetros de obrigatoriedade e não entregou a declaração do Imposto de Renda pode enviar o documento com atraso. No entanto, haverá cobrança de multa.

não entregou a declaração do IR

Para ficar em dia com a Receita Federal, o contribuinte não precisará baixar um novo programa, é só estar conectado à internet que o IRPF2020 será atualizado. Caso não tenha instalado no computador ou celular, veja como fazer o download.

Com o programa atualizado, é só preencher todas as informações necessárias, como rendimentos, dependentes e despesas, e clicar em “Entregar Declaração”. O próprio programa vai gerar o boleto para pagamento da multa, que também pode ser encontrado ao lado esquerdo, na ficha “Imprimir”, no item “Darf de Multa por Entrega em Atraso”.

Multa para quem não entregou a declaração do IR

O contribuinte que não estava obrigado a declarar e entregou o documento com atraso, não precisará pagar multa. Já para os demais, haverá cobrança equivalente a 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido, além de juros proporcionais à taxa Selic.

Aqui é importante ressaltar a diferença entre imposto devido e imposto a pagar, pois é comum que haja confusão entre eles. O imposto a pagar corresponde à diferença entre o imposto devido (calculado pelo programa com base nas informações declaradas) e o imposto pago. Portanto, se o imposto pago for menor que o devido, gera imposto a pagar. Mas se o imposto pago for maior que o devido, então haverá restituição.

Para saber qual é o imposto devido, o valor usado como base para o cálculo da multa, é só clicar na ficha “Resumo da Declaração” e, em seguida, “Cálculo do Imposto”. Localize o campo “Total do Imposto Devido”, que estará disponível após concluir o preenchimento da declaração.

Mas olha, não se preocupe em fazer essas contas, porque, como disse anteriormente, o programa vai realizar o cálculo e gerar o boleto para pagamento.

Multa e restituição

Mesmo que o contribuinte tenha direito à restituição, deverá pagar a multa por atraso na entrega. A regra de cálculo é a mesma e, caso o DARF não seja pago dentro da data estipulada pela Receita, haverá incidência de juros até a data de pagamento da restituição. Dessa forma, o valor restituído será corrigido proporcional pela Selic, mas haverá desconto referente à multa por atraso não paga.

O que acontece com quem não entregou a declaração do IR?

Quem não entregou a declaração do IR ficará com o CPF pendente. Essa situação impede a pessoa de prestar concurso público, tirar ou renovar passaporte, realizar empréstimo e até abrir conta em banco.

A regularização pode ser feita em até cinco anos, ou seja, o documento pode ser transmitido à Receita até cinco anos após o prazo regular. No entanto, contadores recomendam que essa pendência seja resolvida o mais rápido possível.

Para entregar declarações de anos anteriores, é preciso instalar o programa específico do ano em questão. Eles estão disponíveis no site da Receita Federal.

Apesar do prazo extenso para regularização, vale a pena seguir o conselho dos contadores e ficar em dia com o fisco o mais rápido possível, hein!

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