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Motorista de aplicativo e aposentadoria: entenda como funciona

O governo publicou no Diário Oficial da União um decreto para que motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tendo este requisito como exigência para que exerçam a atividade. 

Aposentadoria para uber cabify

Segundo o decreto, cabe aos estados e municípios realizarem a fiscalização. As empresas responsáveis pelos aplicativos poderão, ainda, firmar contratos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Com isso, será possível garantir que os motoristas estão realmente cadastrados no INSS. 

Como contribuir?

Há duas maneiras do motorista se cadastrar e contribuir com a Previdência: como contribuinte individual ou MEI (Microempreendedor Individual). 

No caso do contribuinte individual, o profissional deve se inscrever pelo site do INSS ou através do telefone 135. Nessa categoria, o contribuinte pode optar entre o desconto individual simplificado ou completo. 

Na primeira opção, será pago um valor fixo de R$109,78, referente a 11% do salário mínimo. No entanto, quem optar pelo desconto completo, a alíquota de recolhimento é equivalente a 20% do salário mensal, com máximo de R$1.167,89, de acordo com o teto do INSS. O pagamento do contribuinte individual é feito através da emissão do carnê, no site do SAL (Sistema de Acréscimos Legais).

O motorista também pode optar pela inscrição como MEI, os profissionais com faturamento anual de até R$81 mil. Neste caso, o contribuinte deve se inscrever como Microempreendedor no Portal do Empreendedor

A alíquota para quem é MEI é de 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$49,90, e o valor já está incluso no pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O boleto pode ser gerado através do site da Receita

Para simplificar os valores que o contribuinte deve pagar em cada categoria, preparamos a seguinte planilha:

Tabela INSS para uber

Quais as vantagens e regras?

Quando o motorista contribui à Previdência Social, ele passa a recolher para a sua aposentadoria. Além disso, haverá direito a seguros sociais, como auxílio-doença e salário maternidade. 

Essas vantagens vêm acompanhadas de regras, como é o caso da aposentadoria. Sendo assim, atualmente, o condutor que contribuir como individual completo, será levado em consideração o tempo de contribuição e não há idade mínima, com isso, homens poderão se aposentar com 35 anos de contribuição e, mulheres, ao completar 30 anos. 

Já os motoristas que optarem pelo plano simplificado ou se cadastrarem como MEI, será utilizada a aposentadoria por idade. Neste caso, para solicitar a aposentadoria é preciso ter mais de 65 anos, se homem, e mais de 60 anos, se mulher. Além disso, serão necessários, pelo menos, 15 anos de recolhimento ao INSS. 

Tenho outro emprego, preciso contribuir como motorista?

Se o profissional já contribui à Previdência pelo teto do INSS, ou seja, a alíquota de 20%, não será necessário pagar novamente por causa da atividade de motorista. 

Já os servidores públicos que atuarem nos aplicativos de transporte deverão pagar o INSS, considerando a renda obtida através da função. Isso acontece porque o funcionalismo público possui um regime previdenciário diferente, o RPPS (Regime Próprio de Previdêncial Social). 

Tem mais alguma dúvida que não esclarecemos aqui? Então, deixe nos comentários!