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Isenção do IR para portadores de doenças graves

De acordo com a Lei n°7.713/88, portadores de doenças graves são isentas do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que os rendimentos sejam oriundos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações). No entanto, vale lembrar: se a pessoa portadora de doença grave estiver dentro dos parâmetros de obrigatoriedade, ela deverá apresentar a declaração, mesmo que isenta do pagamento.

Isenção do IR

Tendo isso em vista, encaixam-se pessoas com as seguintes doenças:

  • tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estados avançados do doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
  • Hepatopatia grave
  • Fibrose cística (mucoviscidose)

Como comprovar e ser isento

O contribuinte que se enquadra em algumas das situações citadas, deve acessar o Meu INSS e acessar a conta cadastrada ou cadastrar uma nova. Além disso, é necessário ter o laudo pericial para ser isento. Para obtê-lo, o contribuinte deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica ou, em alguns casos, aguardar a perícia médica/hospitalar. Para mais informações sobre o processo, basta acessar o site do INSS.

Estão sujeitos à tributação:

  • Atividade empregatícia/autônoma do contribuinte que possui doença grave, mas que não se aposentou;
  • Rendimento oriundo de atividade empregatícia/autônoma recebido junto à aposentadoria, reforma ou pensão;
  • Previdência Complementar, Fapi, PGBL.

Essas informações te ajudaram no assunto? Qualquer dúvida, deixe nos comentários!