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Imposto de Renda sobre aluguel recebido

Quem aluga uma propriedade para terceiros, deve ficar de olho no Imposto de Renda sobre aluguel recebido. Isso porque a Receita Federal considera como rendimento os valores pagos pelo inquilino.

Imposto de Renda sobre aluguel

Como dito, o aluguel é considerado uma forma de gerar rendimento, portanto, a renda oriunda dessa prática, precisa ser informada no Imposto de Renda Pessoa Física e, às vezes, é tributada. No entanto, há algumas especificações que devem ser levadas em consideração a partir de cada caso, vamos lá!

Quando a única renda é o aluguel e os valores mensais não são superiores a R$1.903,98, há a isenção do pagamento de impostos, assim como não é preciso entregar a declaração do IR. Ah, lembre-se que o valor a ser levado em consideração é a somatória do aluguel de todos os imóveis, e não em separado.

Porém, mesmo nesta situação, se houver outra fonte de renda, como salário ou pró-labore, e a soma deste ao aluguel ficar acima de R$1.903,98, será necessário declarar o Imposto de Renda e informar todos os rendimentos. Além disso, ainda que o valor do aluguel recebido esteja dentro da faixa de isenção, quem se encaixar em qualquer um dos parâmetros de obrigatoriedade, deverá declarar e incluí-lo na declaração.

Agora, se os valores mensais recebidos de aluguel ultrapassaram os R$1.903,98, além da entrega da declaração, o proprietário do imóvel também é obrigado a pagar o imposto mensal sobre este rendimento. Para isso, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), que nós explicaremos mais adiante como funciona.

Portanto

Há, basicamente, três possíveis situações:

imposto de renda sobre aluguel

O pagamento do DARF de Carnê-Leão deve ser feito porque os rendimentos oriundos de pessoa física não possuem imposto retido na fonte. Portanto, é utilizado para se manter em dia com a Receita e não correr o risco de cair na malha fina.

É válido ressaltar que o pagamento do DARF é feito quando o aluguel é recebido de pessoas físicas. Quando a locação é feita para pessoas jurídicas/empresas, estes serão responsáveis pela retenção do imposto.

A alíquota do Imposto de Renda sobre aluguel recebido é calculado através da tabela progressiva que já conhecemos:

  • até R$1.903,98 – isento
  • de R$1.903,99 até R$2.826,65 – 7,5%
  • R$2.826,66 até R$3.751,05 – 15%
  • R$3.751,06 até R$4.664,68 – 22,5%
  • A partir de R$4.664,68 – 27,5%

Sendo assim, é bom ficar sempre de olho na tabela, para verificar se é necessário pagar o imposto mensal.

Imóvel alugado por temporada

Cada vez mais comum, muitas pessoas também têm alugado seus imóveis por um curto período, como temporadas, finais de semana e feriados. Os valores recebidos nestes aluguéis, no entanto, também serão tributados, caso ultrapassem a faixa mensal de isenção.

As regras seguem as mesmas, ou seja, se a locação é feita para pessoa jurídica, haverá o imposto retido na fonte. Quando o locatário for pessoa física, será necessário observar a tabela progressiva e, se necessário, realizar a emissão e pagamento do DARF.

Outra situação possível é o serviço de aluguel através de plataformas digitais ou aplicativos, como o Airbnb. Neste caso, a empresa deverá disponibilizar o informe de rendimentos, que contará com o detalhamento de taxas e impostos, caso haja. Se a empresa responsável pela mediação não realizar a cobrança do imposto de renda sobre aluguel, o locador deverá fazê-lo através do Carnê-Leão.

Da mesma forma, também é possível deduzir determinadas despesas, a fim de equiparar os gastos do proprietário. Portanto, são dedutíveis as taxas de condomínio, IPTU e taxas de intermediação do negócio, que pode variar de site para site.

Além disso, os valores recebidos através do aluguel por temporada, também devem ser informados na declaração de Imposto de Renda.

Como pagar o imposto mensal

Ao utilizar os programas da Receita Federal, como Sicalc ou Carnê-Leão, muitos contribuintes se queixam das regras de cálculo e dificuldades de utilização. Por isso, nós criamos um aplicativo que facilita todo o processo de quem precisa pagar o DARF, pois não exige planilha de controle ou conhecimento dessas regras de cálculo. Basta ter em mãos os comprovantes dos rendimentos e das despesas dedutíveis.

Com essas informações, é só inserir os valores recebidos no ícone “Receitas”, disponível no canto inferior direito. Se o dono do imóvel é o responsável por pagamentos de despesas como IPTU e/ou taxa de condomínio, esse valor é considerado dedutível. Portanto, pode ser subtraído do valor total. Veja um exemplo:

Bruno tem dois imóveis para alugar, um apartamento e uma casa. No primeiro, o apartamento, ele recebe R$2.500, mas arca com os custos do condomínio, em R$300. Então, ao lançar o valor para tributação, deverá fazer a seguinte subtração:

R$2.500 – R$300 = R$2.200.

Portanto, Bruno deverá lançar R$2.200 no campo de rendimentos que serão tributados. Já na casa, o valor do aluguel é R$2.000, porém, o inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU. Sendo assim, Bruno deverá lançar o valor integral, ou seja, a receita bruta, sem descontos.

Outra situação apta para dedução são os contratos de locação intermediados por imobiliária. Quando isso acontece, o dono do imóvel pode deduzir a taxa de corretagem.

Por fim, após todos os preenchimentos, na virada do mês, o aplicativo disponibilizará o DARF, que poderá ser pago da forma como o usuário preferir.

Nosso aplicativo está disponível para Android e iOS.

Como preencher a declaração de Imposto de Renda sobre aluguel recebido

Na hora de preencher a declaração de ajuste anual, é preciso levar em consideração se o rendimento é oriundo de pessoa física ou jurídica, pois a fonte pagadora determina em qual campo as informações devem ser inseridas.

No caso de aluguéis recebidos de pessoas jurídicas, clique na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Em seguida, basta inserir os valores que constam no informe de rendimentos.

Já os valores recebidos através de pessoa física, é necessário preencher na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Por fim, tenha sempre em mente que é imprescindível manter os documentos comprobatórios por, pelo menos, cinco anos. Isso porque, dentro deste período, a Receita Federal pode solicitá-los a qualquer momento.

Tem mais alguma dúvida ou assunto que você quer ver aqui? Deixe nos comentários!


DARF de Carnê-Leão


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