Quem possui um ou mais imóveis e aluga para terceiros, deve ficar de olho na incidência de imposto de renda sobre aluguel. Isso porque a Receita Federal considera que os valores recebidos de inquilinos também se encaixam como rendimentos. No entanto, vale ressaltar que há algumas especificações e nem todo mundo deve recolher o IR.
Quando a única fonte de renda é o aluguel, e os valores mensais não ultrapassam R$1.903,98, não é necessário entregar a declaração do IR, assim como há a isenção de recolhimento de impostos, ou seja, o proprietário do imóvel está isento. Ah, lembre-se que o valor a ser considerado é a somatória de todos os aluguéis, e não em separado.
Porém, se houver outra fonte de renda, como salário ou pró-labore, e a soma deste ao aluguel ultrapassar R$1.903,98, será necessário entregar a declaração do IR e informar todos os rendimentos, inclusive o aluguel.
Além disso, quem se encaixar em qualquer um dos parâmetros de obrigatoriedade, deve inserir os valores recebidos de aluguéis, mesmo que estejam dentro da faixa de isenção.
Agora, se os valores mensais recebidos estiverem acima de R$1.903,98, haverá incidência de imposto de renda sobre aluguel. Portanto, neste caso, além da entrega da declaração, o proprietário do imóvel também deverá recolher o imposto mensal sobre o rendimento.
Resumindo, há basicamente três possíveis situações, são elas:
A alíquota do imposto de renda sobre aluguel é calculado através da tabela progressiva que já conhecemos:
- até R$1.903,98 – isento
- de R$1.903,98 até R$2.826,65 – 7,5%
- R$2.826,66 até R$3.751,05 – 15%
- R$3.751,06 até R$4.664,68 – 22,5%
- a partir de R$4.664,68 – 27,5%
Para ficar em dia com a Receita e recolher o imposto de renda sobre aluguel é necessário emitir o Documento de Arrecadação das Receitas Federais, mais especificamente o DARF de Carnê-Leão.
Esse pagamento deve ser feito porque os rendimentos oriundos de pessoa física não possuem imposto retido na fonte. Por isso, é utilizado o DARF de Carnê-Leão para recolher esse tributo e não correr o risco de cair na malha fina.
É válido ressaltar, no entanto, que o pagamento do DARF é feito somente quando a locação é feita para pessoa física. Quando o aluguel é recebido de pessoa jurídica/empresa, este é responsável pela retenção do imposto.
Como emitir o DARF e pagar o imposto de renda sobre aluguel
Uma alternativa para emitir o DARF é utilizar o programa Carnê-Leão, da Receita Federal. No entanto, nessa opção, é necessário ter em mente a base de cálculo, visto que o contribuinte deverá aplicar a alíquota e calcular o imposto a recolher.
Por isso, nós criamos um aplicativo que facilita todo o processo de quem precisa declarar os valores recebidos de pessoa física. Nele, basta informar o valor do aluguel pago pelo inquilino, que o app aplica a a alíquota e gera o DARF automaticamente. Não precisa ter conhecimento das regras de cálculo, basta ter em mãos os valores recebidos mensalmente.
Com essas informações, é só clicar no ícone “Receitas”, disponível no canto inferior direito, e preencher os campos necessários. Por fim, é só emitir o DARF e pagá-lo da maneira que preferir.
Além de calcular o imposto a pagar, o aplicativo também emite alertas para que o contribuinte não esqueça de lançar os valores e realizar o pagamento, assim, evita multas e juros decorrentes do atraso.
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Preenchendo a declaração IRPF
Na hora de preencher a declaração de ajuste anual, leve em consideração se o rendimento é oriundo de pessoa jurídica ou física, pois essa informação determina em qual campo os valores pagos em imposto de renda sobre aluguel devem ser inseridos.
No caso de aluguel recebido de pessoa física, clique na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos PF/Exterior”. Em seguida, preencha os campos necessários.
Já para os valores recebidos de pessoa jurídica é necessário clicar na aba “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. Depois, é só inserir as informações que constam no informe de rendimentos.
Por fim, lembre-se que é de suma importância manter todos os documentos comprobatórios guardados por, pelo menos, cinco anos. Tenha em mente que durante este período, a Receita Federal pode solicitá-los a qualquer momento.
VEJA MAIS: Entenda o que é DARF e para que serve.
