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Glossário do Imposto de Renda

Dicionário do IRPF

Além das dificuldades de preenchimento, é comum que os contribuintes também tenham dúvidas referentes aos termos utilizados pela Receita Federal. Pensando nisso, criamos um glossário com nomenclaturas e termos técnicos relacionados à Declaração de Imposto de Renda.

Ano-calendário

A expressão ano-calendário se refere ao ano em que aconteceram os fatos que serão informados na declaração do Imposto de Renda. Desse modo, quando estamos em 2020, por exemplo, entregamos a declaração do ano anterior, ou seja, ano-calendário 2019.

Carnê-Leão

Carnê-Leão é o nome do programa utilizado para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Ele possibilita que profissionais autônomos façam o pagamento de imposto de renda sobre os valores recebidos por pessoas físicas. 

DARF

A sigla se refere ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ela é é emitida através do Carnê-Leão e deve ser paga mensalmente por profissionais autônomos.

DAS

A sigla DAS é uma abreviação para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e na prática é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a pagar.

DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente, a fim de prestar contas sobre os rendimentos à Receita Federal.

Dedução

As deduções são os valores a serem subtraído da base de cálculo do Imposto de Renda. Um exemplo são as despesas do contribuinte com educação que podem ser abatidos dos rendimentos tributáveis.

Desconto simplificado

Também conhecido como modelo simplificado, nesta opção de declaração do Imposto de Renda o contribuinte substitui todas as deduções legais pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis. Assim, não é necessária a comprovação das despesas dedutíveis.

DIRPF

A sigla é referente à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Ganho de Capital

Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o custo de aquisição. Ou seja, se o contribuinte comprou um apartamento no valor de R$200 mil e vendeu por R$350 mil, ele terá lucro de R$150 mil. Este valor é considerado ganho de capital e deve ser declarado. 

 

Informe de rendimentos

O informe de rendimentos, também conhecido como comprovante de rendimentos, é um documento que deve ser fornecido pela empresa empregadora. Nele, constam todos os valores recebidos e descontados em folha de pagamento. 

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma porcentagem descontada todos os meses do salário do trabalhador pela Receita Federal.

Malha fiscal

Também conhecido como malha fina, é o procedimento da Receita Federal que verifica inconsistências nas declarações entregues. 

Restituição

A restituição do Imposto de Renda é o ressarcimento de valores pagos além do necessário, ou seja, caso o contribuinte tenha pago mais imposto do que devia, é feita a devolução desse valor.

Retificação

Retificação é a correção de uma declaração de Imposto de Renda que foi entregue com erros ou insuficiência de informações.

RRA

A sigla refere-se aos rendimentos recebidos acumuladamente, que acontece, por exemplo, em valores recebidos em decorrência de ações judiciais como um processo trabalhista que gerou o pagamento de salários atrasados referentes a um período de meses ou até anos.

Esperamos que essa lista te ajude às questões vinculadas ao Imposto de Renda. Ah, e se possuir outros termos que você tenha dúvidas, deixe nos comentários!