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Como fazer declaração de espólio de contribuinte falecido

Quando um falecido deixa bens a inventariar, a legislação tributária exige que seja entregue a declaração de espólio. Isso porque, nessa situação, o CPF do contribuinte não é cancelado com sua certidão de óbito, pelo contrário, prolonga-se até o momento em que todos os bens são partilhados.

declaração de espólio

Espólio é o nome dado ao conjunto de bens, direitos e rendimentos que a pessoa falecida deixa. Portanto, enquanto a partilha não acontece de fato, tudo é informado na declaração de espólio, que deve ser realizada pela pessoa responsável pelo inventário.

Antes de explicar como fazer a declaração de espólio, é necessário entender as relações envolvidas neste processo de herança:

Herdeiros: são aqueles que têm direito aos bens deixados pelo falecido, como filhos, pais, irmãos, cônjuges e afins, seus sucessores.

Meeiro: é o cônjuge que tem direito à metade do patrimônio comum do casal, visto o regime de bens adotado no casamento/união estável.

Legatário: representa a pessoa que tem o nome no testamento como beneficiado.

Inventariante: é o responsável por administrar os bens deixados, enquanto não se cumpre a partilha.

Tipos de declarações de espólio

Existem três tipos de declarações que devem ser feitas, conforme a etapa do processo de inventário. Em todos os casos utiliza-se o programa de declaração da Receita Federal. Funciona assim:

Declaração inicial de espólio

A declaração inicial de espólio é feita quando o contribuinte faleceu no ano-calendário em questão e foi dada entrada na partilha, mas esta não ficou pronta no mesmo ano. Por exemplo, se o falecimento ocorreu em 2019, a declaração de espólio inicial será entregue em 2020.

Neste caso, ao abrir o programa da Receita, preencha os campos normalmente. A diferença é que, ao preencher a “Identificação do Contribuinte”, é necessário rolar a barra até o fim. No campo “Ocupação Principal”, selecione o código “81 – Espólio”.

Também é preciso informar os dados do inventariante. Para isso, clique na aba “Espólio”, disponível na coluna lateral à esquerda. Por fim, basta preencher normalmente a declaração, indicando despesas, bens, direitos e obrigações.

Se o falecido era declarado como dependente de alguém, a pessoa pode mantê-lo como dependente apenas na declaração relacionada ao ano do falecimento.

Declaração intermediária de espólio

Esse modelo é feito no ano seguinte à entrega da declaração inicial, quando a partilha de bens ainda não está pronta. Inclusive, é comum que haja mais de uma declaração intermediária, pois alguns processos levam anos.

Desse modo, a declaração intermediária segue o mesmo procedimento de preenchimento da inicial. Vale lembrar ainda que, tanto na declaração inicial como na intermediária, é possível optar pelo modelo completo ou simplificado. Além disso, se o falecido possuía dependentes, os mesmos poderão constar nas declarações iniciais e intermediárias.

Declaração final de espólio

Quando a partilha de bens fica pronta, é hora de entregar a declaração final de espólio. Ao entregar esse modelo, a vida fiscal do contribuinte e seu CPF são definitivamente cancelados.

Para realizá-la, o inventariante deve escolher esse formato na primeira do programa da Receita Federal, clicando em “Nova” e na opção “Declaração Final de Espólio”. Em seguida, se for importar os dados da declaração anterior, clique em “Iniciar Importando Declaração”. Se preferir criar uma nova declaração, clique em “Iniciar Declaração em Branco” e informe CPF e nome do falecido.

Na aba “Espólio”, localizada na lateral esquerda, especifique se a partilha foi dada em decisão judicial ou em escritura pública e preencha os campos com as informações solicitadas. Já na aba “Herdeiro/Meeiro” deve ser inserido nome e CPF dos herdeiros.

Para declarar os bens partilhados, clique na aba “Bens e Direitos”, selecione a opção que corresponde à partilha e informe todos os valores transmitidos aos herdeiros de maneira detalhada. Ao lado do campo “Situação na data da partilha”, há uma imagem com o símbolo % (porcentagem). Ao clicar nele, é possível especificar o herdeiro e quanto ele recebeu com relação àquele bem.

Diferente da declaração de espólio inicial e intermediária, a final só permite o modelo completo. Além disso, se a pessoa falecida não estava em dia com a Receita, ou seja, não entregou a declaração em anos anteriores, o responsável fica obrigado a regularizar a situação. Se houver imposto a pagar, o dinheiro para quitar a dívida com o fisco deverá sair do espólio.

Por fim, vale ressaltar que a partir da entrega da declaração final de espólio, cada herdeiro fica responsável por declarar, nos anos seguintes, os bens recebidos individualmente na partilha.

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