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Sua declaração caiu na malha fina? Veja o que fazer

Após a entrega, é comum que o contribuinte queira saber se está tudo certo ou se a declaração caiu na malha fina. Por isso, neste artigo explicamos o que deve ser feito, caso algo dê errado com a análise do documento.

declaração caiu na malha fina

Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2020. Também conhecida como malha fiscal, a malha fina é, de modo geral, uma peneira que traz à tona declarações que estão com alguma pendência, impossibilitando a restituição e, em alguns casos, levando à investigações mais aprofundadas.

Ao entregar a declaração, são feitas diversas verificações e cruzamentos de dados, que incluem informações de instituições bancárias, estabelecimentos comerciais e dados de pessoa física que seja mencionada no documento ou mencione o contribuinte em questão.

Quando o declarante percebe que sua declaração caiu na malha fina, deve verificar o que está sendo apontado pela Receita. Em alguns casos, é necessário corrigir algum dado através da declaração retificadora. Em outros, o órgão solicita a apresentação de determinados documentos, a fim de confirmar as informações prestadas.

Em ambos os casos, é comum que a Receita envie uma notificação para o declarante, a fim de alertá-lo de que a declaração caiu na malha fina. Entenda o que cada uma significa.

Notificação da Receita Federal

A notificação da Receita nada mais é que uma carta, que tem o intuito de avisar ao contribuinte que há alguma inconsistência nas informações declaradas, logo, ele precisa corrigi-las. Dessa forma, existem três tipos de notificações possíveis: notificação de compensação, notificação de lançamento e intimação fiscal.

Notificação de compensação

A notificação de compensação acontece quando o contribuinte tem direito à restituição na última declaração entregue, mas possui algum débito anterior em aberto. Por exemplo, vamos supor que no IR 2020, Ana tenha direito a R$1 mil de restituição. No entanto, no ano anterior, ela caiu na malha fina e foi multada em R$500, valor ainda não pago.

Neste caso, Ana será informada, por meio da notificação de compensação, que o valor não será restituído de forma integral, pois existe um débito anterior em aberto. Portanto, ela deverá aguardar o sistema da Receita Federal realizar a compensação, que deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias. Após esse período, o valor restante, ou seja, os R$500, serão creditados na conta.

Outro cenário é quando há parcelamento em andamento na Receita. Isso porque, mesmo que ele seja pago regularmente, o órgão pode utilizar o valor da restituição para compensar o débito.

Além disso, se a quantia a ser restituída for menor que o valor em aberto, será dado o prazo de 90 dias para recolher o saldo residual, ou seja, os juros e outros encargos corrigidos sobre o valor compensado. O pagamento deve ser feito através do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Se não concordar com a notificação de compensação, é possível se manifestar. Para isso, é necessário apresentar o motivo pelo qual considera a cobrança indevida, junto aos documentos comprobatórios. Em seguida, verifique as unidades disponíveis e a possibilidade de atendimento.

Caso não se manifeste contrário à compensação, a Receita entenderá que o contribuinte concorda com a notificação fiscal e dará andamento ao procedimento.

Notificação de lançamento

Na legislação tributária nacional, o termo lançamento significa cobrança ou aplicação de um tributo/multa, oriundo de questões tributárias. Deste modo, a notificação de lançamento é emitida quando detectam alguma infração. Neste quadrante, existem dois tipos de notificações: 1) sujeita à Solicitação de Retificação de Lançamentos (SRL) e a que 2) não é sujeita à SRL.

Notificação sujeita SRL: são as notificações emitidas automaticamente, para avisar sobre inconsistências encontradas por meio dos sistemas eletrônicos da Receita Federal.

Notificação não sujeita à SRL: é lançada por auditores fiscais do órgão, que verificaram infração tributária após analisarem documentos, guias e declarações transmitidas.

Se o contribuinte cair na malha fina e for avisado dessa forma, deve emitir o DARF e pagar a multa, a fim de ficar em dia com a Receita Federal. Se o pagamento for realizado à vista em até 30 dias, haverá desconto de 50% do valor a ser pago. Se optar por parcelar, o desconto é de 40%.

Mas se a notificação de lançamento manifestar uma cobrança indevida, há dois possíveis caminhos: no caso de Solicitação de Retificação de Lançamento, é necessário elaborar a SRL por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Outra possibilidade, válida tanto para a notificação sujeita à SRL, quanto para a que não está sujeita, é elaborar a impugnação do lançamento ao preencher o formulário eletrônico que citamos acima, disponível no e-Defesa.

Intimação fiscal

Temida pelos contribuintes, a intimação fiscal também é conhecida como “chamado para prestar esclarecimentos à Receita Federal”. Esse tipo de notificação é enviada quando existem dados incorretos, incompatíveis ou duvidosos na declaração. Portanto, é necessário comparecer à unidade da Receita para apresentar os documentos solicitados no termo de intimação e comprovar os dados informados.

Caso não compareça ao local determinado, no prazo descrito, o órgão procederá o lançamento de ofício, que pode acarretar em cobrança de juros e multas, além de outras sanções, como o bloqueio de certidões negativas.

Não é difícil resolver esse tipo de situação, basta reunir os documentos solicitados e corrigir os dados incorretos. Mas se a alegação for indevida, também é possível recorrer. Basta preencher o formulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Vale lembrar que é possível verificar se a declaração caiu na malha fina antes da notificação chegar, se for o caso. Inclusive, esse é o mais aconselhado, pois possibilita ao contribuinte entregar a declaração retificadora, caso haja erros ou omissões.

Como verificar se a declaração caiu na malha fina

Através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), é possível acompanhar a situação da declaração. Para acessar, é preciso possuir um código de acesso e senha, caso não possua, veja como gerar o código de acesso ao e-CAC.

Após acessar a página principal do e-CAC, clique no item “Meu Imposto de Renda”, localizado no canto esquerdo. Localize o menu “Processamento” e, em seguida, “Pendências de Malha”, onde é possível verificar se a última ou outras declarações estão retidas na malha fina. Se quiser informações mais detalhadas, clique na opção acima, em “Extrato do Processamento”.

Caso tenha feito a tenha feito a transmissão da declaração em nossa plataforma, é só acessá-la e clicar na aba “Acompanhamento”. Neste espaço, é possível acompanhar todas as etapas da situação da declaração.

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