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O que é o DARF de Carnê-Leão e para que serve?

Ao buscar informações sobre como declarar os rendimentos, é comum nos depararmos com o termo DARF de Carnê-Leão. Mas afinal, o que significa essa sigla e quem está obrigado a utilizar? Entenda a seguir.

DARF de Carnê-Leão

Para início de conversa, é necessário entender que Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) nada mais é que uma guia, utilizada para realizar o pagamento de determinados valores ao governo federal. Ou seja, qualquer quantia destinada ao governo, tanto de empresa como de pessoa física, é “enviado” através do DARF.

Com isso, diante das necessidades, surgiram diversos tipos de documentos de arrecadação, como é o caso do DARF de Carnê-Leão. Este modelo é voltado para pessoas físicas que têm rendimentos oriundos de uma relação sem vínculo empregatício, por exemplo, os profissionais liberais. Isso porque, nestes casos, não há o recolhimento de impostos na fonte, como acontece aos trabalhadores em regime CLT.

Portanto, o objetivo do DARF de Carnê-Leão é realizar o recolhimento mensal do imposto sobre as operações nas quais o governo pode não possuir controle em relação à fonte pagadora. Vamos a alguns exemplos.

Quem precisa pagar o DARF de Carnê-Leão?

O imposto pago através deste documento é calculado mediante a tabela progressiva mensal. Portanto, quem receber acima de R$1.903,98 no mês, deve realizar o preenchimento do DARF de Carnê-Leão e pagá-lo até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Lembre-se que a tributação incide sobre o valor total recebido no mês, e não sobre cada quantia recebida. Ou seja, se um eletricista prestou 10 serviços durante o mês e em cada um deles recebeu R$350, a tributação será feita em cima de R$3.500, que representa o valor total ganho no mês.

Sendo assim, deve ficar de olho nos rendimentos mensais:

  • profissional liberal/autônomo que presta serviços à pessoa física, como advogado, cabeleireiro, dentista e entre outros;
  • quem recebe pensão alimentícia;
  • proprietário que aluga seu imóvel;
  • quem possui rendimento oriundo de day trade;
  • pessoa que recebe valores do exterior.

Repare que, de modo geral, o documento é utilizado por pessoa física que obtém rendimento de outra pessoa física. Assim, quando os ganhos são oriundos de pessoa jurídica ou pessoa física com quem há vínculo empregatício, não é necessário realizar o pagamento mensal do DARF.

Deduções

Basicamente, o Carnê-Leão funciona como um livro-caixa da pessoa física, pois são registradas as movimentações financeiras que acontecem. Além disso, também é possível informar as despesas ligadas à prestação de serviços. Dessa forma, são passíveis de dedução os gastos referentes ao exercício da atividade, sendo:

  • água, luz, telefone e internet do estabelecimento comercial;
  • aluguel, condomínio e IPTU;
  • materiais de escritório;
  • despesas com funcionários (INSS e FGTS);
  • honorários de serviços.

Também é permitido incluir despesas relacionadas ao âmbito pessoal, como:

  • dependentes;
  • valores pagos em pensão alimentícia, desde que em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;
  • contribuição para a Previdência Social paga pelo contribuinte e para seu próprio benefício.

É de suma importância guardar os documentos comprobatórios, pois a Receita pode solicitá-los a qualquer momento.

Não pagamento pode gerar multa

Ainda que haja a alegação de que o governo possa não ter “controle sobre a fonte pagadora”, como dito inicialmente, é sabido que a Receita Federal possui um sistema para cruzamento de dados, entre eles, a movimentação financeira dos cidadãos. Portanto, a possibilidade de ser autuado em caso de divergências são grandes.

Dessa forma, o primeiro é risco é o de cair na malha fina. Se isso acontecer, o contribuinte será convocado e deverá comprovar todos os rendimentos e despesas que declarou e também os que não declarou.

Se for comprovada a omissão, a Receita aplicará uma multa que varia entre 20% e 150% do imposto devido. Além disso, em casos de sonegação, o contribuinte está sujeito a sofrer um processo por evasão fiscal, com pena de dois até cinco anos de prisão, conforme previsto na Lei 8.137/90.

Já quem recolher o tributo atrasado receberá multa de 50% do valor e 0,33% por dia de atraso. Há ainda juros equivalentes à variação da taxa Selic no período, acrescida de 1% no mês de pagamento.

Ah, vale lembrar que quando há recolhimento mensal de imposto através do Carnê-Leão, também há a possibilidade do contribuinte se encaixar nos parâmetros de obrigatoriedade do Imposto de Renda Pessoa Física. Para mais informações, acesse o texto que explica quem está obrigado a entregar a declaração do IR.

Aplicativo para gerar DARF de Carnê-Leão

Quem já precisou emitir o DARF sabe que o programa da Receita é um tanto complexo. Por isso, nós criamos um aplicativo que facilita todo o processo de quem precisa pagar o documento, pois não exige conhecimento das regras de cálculo.

Basta ter em mãos os comprovantes dos rendimentos e despesas dedutíveis. Com essas informações, é só inserir os valores recebidos no ícone “Receitas”, disponível no canto inferior direito.

Caso possua gastos dedutíveis, como pensão alimentícia, é só clicar no botão despesas, também localizado no canto inferior direito, e inserir os valores.

O aplicativo automaticamente realizará a dedução de acordo com as regras de cálculo, para então aplicar a alíquota de tributação e gerar o DARF de pagamento com o valor do imposto devido.

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