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Como declarar bitcoin no Imposto de Renda

Ainda não estamos em período de entrega da declaração, mas se você faz parte do mercado financeiro, é bom já ficar por dentro para entender como declarar bitcoin no Imposto de Renda.

como declarar bitcoin

Segundo a Receita Federal, os bitcoins e outras criptomoedas devem ser declarados anualmente. O órgão explica que apesar de não possuir uma cotação oficial, assim como não há um órgão de controle das regras de conversão, os bitcoins possuem o mesmo valor que um ativo financeiro.

Além disso, as operações devem ser comprovadas com documentação legítima. Portanto, embora não haja uma regularização específica, tanto os bitcoins como os rendimentos devem ser declarados.

Mas vamos ao que interessa: como declarar bitcoin!

Como declarar bitcoin

As moedas digitais devem ser declaradas na aba “Bens e Direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”. No espaço da descrição, é importante incluir o máximo de informações possíveis, como data da compra, vendedor ou exchange, com CPF/CNPJ, e quantas criptomoedas foram adquiridas.

Quando as pessoas pensam em como declarar bitcoin, um erro muito comum é o valor informado. Isso porque o contribuinte deve sempre declará-lo de acordo com o valor da aquisição, e não o valor de mercado. Sendo assim, quem comprou um bitcoin por R$25 mil, deve informar essa quantia, mesmo que agora a moeda valha R$40 mil, por exemplo.

Da mesma forma, é importante ter atenção ao preenchimento do campo final de “Situação”. Suponhamos que o contribuinte não tinha nenhuma moeda virtual. Então, em 2020, comprou um bitcoin por R$28 mil e não fez a venda deste. O preenchimento deve ser da seguinte forma:

Situação em 31/12/2018: 00,00 (zero)
Situação em 31/12/2019: 28.000,00 (vinte e oito mil)

Quando são feitas várias compras de bitcoins ao longo do ano, é preciso somar o valor pago em cada aquisição. Por fim, insira o valor total no campo Situação em 31/12/2019.

Se já havia moedas virtuais no ano calendário 2019, mas estas não foram declaradas, o ideal é fazer uma declaração retificadora.

Já para quem vendeu as criptomoedas e havia declarado a posse delas, é preciso dar baixa do bem. Para isso, informe os detalhes da venda no campo “Discriminação”. No campo Situação em 31/12/2019 coloque o valor declarado no ano anterior, e em Situação em 31/12/2020 é só zerar. Basicamente, é o caminho contrário ao mencionado acima.

Bitcoins comprados no exterior

Não há muita diferença na forma como declarar bitcoin, quando é comprado no exterior, o preenchimento também deve ser feito através da aba de “Bens e Direitos”. No campo “Discriminação”, por sua vez, é preciso inserir os detalhes da compra, como nome e país de origem da corretora, além do valor pago, equivalente em reais na data da compra.

Aqui vale uma dica: para consultar a cotação no dia da aquisição, é só acessar o site do Banco Central e especificar o período e moeda que deseja consultar.

Imposto sobre a venda

Quando a venda do bitcoin gera lucro, o chamado ganho de capital, é preciso pagar imposto. A regra, no entanto, é válida para operações acima de R$35 mil no período de um mês. Sendo assim, se a soma do valor de compra e o valor de venda superar R$35 mil no decorrer do mês, o rendimento deverá ser tributado.

Para exemplificar: Mariana adquiriu um bitcoin por R$20 mil. Depois, vendeu esse mesmo bitcoin por R$25 mil. Portanto, a operação movimentou R$45 mil, no total. Dessa forma, ela deverá pagar imposto mensal sobre essa venda.

Para isso, há a tabela progressiva para ser aplicada:

  • 15% sobre o ganho líquido mensal de até R$5 milhões;
  • 17,5% para ganho que ultrapassar R$5 milhões e não exceder R$10 milhões;
  • 20% sobre o ganho acima dce R$10 de milhões e até R$30 milhões;
  • 25% para ganho superior a R$30 milhões.

O recolhimento desse imposto deve ser feito através do Carnê-Leão e é de responsabilidade do contribuinte. No momento de gerar o DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), é só inserir os dados e selecionar o código 4600.

Com o DARF em mãos, o pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à venda. Por exemplo, se a venda ocorreu em julho, o imposto deve ser recolhido até o dia útil de agosto.

Não pagamento pode levar à malha fina

Mas se o pagamento através do Carnê-Leão não for realizado na data certa, há dois possíveis caminhos: emitir o DARF com a multa diária de 0,33% e os juros; Ou informar os ganhos diretamente na declaração de Imposto de Renda e pagar o imposto gerado no programa.

É importante lembrar que o não pagamento dos impostos, além de levá-lo para a malha fina e gerar multa de até 150%, pode acarretar em inquérito e processos por sonegação. Portanto, fique de olho em todas as transações de compra e venda!

Não sabe muito bem como funciona o DARF de Carnê-Leão? A gente te explica neste texto.