A Receita Federal informou no final de janeiro que haverá mudança na forma de preenchimento do Carnê-Leão, recolhimento mensal obrigatório para quem não possui imposto retido na fonte. A mudança já está valendo para os contribuintes que têm imposto a pagar, referente aos rendimentos de janeiro de 2021.
Até 2020, o declarante precisava baixar o programa da Receita para preencher o Carnê-Leão e recolher o imposto devido. No entanto, com a mudança do órgão, o preenchimento e emissão do DARF de Carnê-Leão será feito através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Para acessar o e-CAC há duas opções: a primeira é através do código de acesso e senha, enquanto a segunda é feita pelo cadastro gov.br, que utiliza o CPF e a senha previamente cadastrados.
Ao entrar no sistema, clique na opção Meu Imposto de Renda. Em seguida, encontre a aba Declaração e clique em Acessar Carnê-Leão, conforme mostrado abaixo:
Feito isso, preencha os campos que considerar necessários, como dados pessoais, rendimentos, despesas e afins.
Quem deve emitir o DARF de Carnê-Leão
O DARF de Carnê-Leão é voltado para pessoa física que possui rendimentos oriundos de uma relação sem vínculo empregatício. Isso porque, nestes casos, não há o imposto retido na fonte, como acontece aos trabalhadores em regime CLT, por exemplo.
Contudo, o que define quem deve emitir e pagar o DARF de Carnê-Leão é a tabela progressiva. Em outras palavras, o documento é obrigado para quem tem rendimentos superiores a R$1.903,98, conforme a tabela progressiva vigente. Dessa forma, devem ficar de olhos nos rendimentos mensais:
- profissionais autônomos e liberais que prestam serviços à outras pessoas físicas, como dentista, cabeleireiro, advogado, motorista de aplicativo e afins;
- pessoas que alugam seus imóveis;
- quem recebe pensão alimentícia;
- pessoas que recebem valores do exterior.
Além disso, o recolhimento dos impostos deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Ou seja, quem recebeu em janeiro, deve pagar o imposto até o último dia útil de fevereiro.
O pagamento fora do prazo gera multa e juros, além disso, o não pagamento pode levar o contribuinte para a malha fina.
Como gerar o código de acesso ao e-CAC com CPF
Se você ainda não possui acesso ao e-CAC, faça o seguinte:
- Primeiro, acesse o portal gov.br e clique em “Crie sua conta gov.br”;
- Quando aparecer as opções de cadastro, selecione “Número do CPF”;
Preencha os campos necessários, aceite os termos de uso, caso concorde, e confirme que você não é um robô;
- Nessa etapa, é comum que algumas pessoas recebam o aviso de que já possuem cadastro. Se for o seu caso, basta retornar à página inicial, inserir o CPF e clicar em “esqueci minha senha”. Depois, siga as instruções para recuperar o acesso. No entanto, se você não possuir cadastro, a tela seguinte solicitará a validação de alguns dados pessoais. Essa prática tem o intuito de garantir a segurança das informações;
- Então, é só selecionar como deseja receber o código para ativação da conta e, na tela seguinte, informá-lo. É também nessa última etapa que você cadastra a sua senha. Lembre-se de anotá-la, tá bom?
Aplicativo para emitir DARF de Carnê-Leão
Além do site da Receita, você também pode contar com o nosso aplicativo, disponível para Android e iOS. Nele, não é necessário realizar nenhum cálculo, basta ter em mãos os comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis. Assim, é só inserir os valores no ícone Receitas ou Despesas, disponíveis no canto inferior direito.
Feito o preenchimento, o aplicativo realiza a dedução, aplica a alíquota e gera o DARF com o valor a pagar, não precisa calcular nada. Ah, vale lembrar ainda que nosso app é gratuito, aproveita!
VEJA MAIS: O que é DARF e para que serve?
